Aumentos no Estado: O que pedem os sindicatos e a resposta do Governo

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O Governo reuniu-se na terça-feira com as três federações sindicais da Administração Pública, para arrancar o processo negocial sobre a atualização geral dos salários para 2027, em vésperas da entrega do Orçamento do Estado. Afinal, quais foram as conclusões? 

As reivindicações dos sindicatos

O secretário-geral da Fesap pediu ao Governo para "melhorar" o acordo plurianual em vigor e disse que o Governo "nem excluiu nem aceitou" aumentos salariais acima do previsto para a Administração Pública.

"O que temos é um acordo onde está dito que, desde que se alterem as circunstâncias, revisitaremos e procuraríamos melhorar o acordo que temos celebrado. É isso que estamos a procurar fazer", afirmou José Abraão, em declarações aos jornalistas no final da primeira reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para dar início ao habitual processo negocial anual.

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) salientou que "a bola está do lado do Governo" e indicou que a reunião de hoje serviu para a estrutura sindical apresentar as suas reivindicações.

A Fesap, afeta à UGT, propõe que a base remuneratória na administração pública suba para 1.050 euros em 2027 e uma atualização mínima de 6,5% ou 95 euros para todos os trabalhadores. A estrutura liderada por José Abraão, à semelhança do ano passado, volta a exigir que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10 euros por dia, isento de impostos.

Também à saída da reunião, no Ministério das Finanças, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos (STE), Rosa Sousa, afirmou que "o Governo ouviu" as reivindicações da estrutura, não se pronunciando sobre as mesmas.

"O Governo não disse não a nada. Disse que ia pensar, ver o nosso caderno [reivindicativo] e que na próxima reunião teria a sua proposta", acrescentou.

Para a Frente Sindical, liderada pelo STE, as questões fundamentais não se prendem apenas com aumentos salariais acima do previsto no acordo, nomeadamente a medicina do trabalho, a implementação do teletrabalho questões relacionadas com a transição de um serviço para outro, enumerou Rosa Sousa. "Não é só propriamente o valor financeiro que pedimos", disse.

À semelhança do STE e da Fesap, também o coordenador da Frente Comum disse, à saída da reunião, que o executivo não apresentou nenhuma proposta concreta. Mas, segundo Sebastião Santana, transmitiu que "aquilo que tem inscrito no Orçamento" do Estado para 2027 e que será apresentado às estruturas sindicais "nas próximas reuniões tem por base o acordo plurianual assinado com as outras estruturas sindicais" e que a Frente Comum não assinou.

Para a Frente Comum, isso "revela um absoluto alheamento da realidade", vincou o coordenador, lembrando que não assinaram o acordo por considerarem que era um "acordo de empobrecimento".

"Infelizmente tínhamos razão. O aumento de custo de vida está aí, o aumento do preço da habitação, da inflação... E este Governo continua a não ter uma perspetiva nem sequer inicial de dar resposta a esses problemas", referiu, lembrando que a estrutura reivindica um aumento salarial não inferior a 15%, num mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores e um aumento da base remuneratória da administração pública para 1.150 euros, com efeitos a 01 de janeiro de 2027.

Governo está disponível para "soluções equilibradas"

O Governo confirmou que recebeu propostas dos sindicatos da Função Pública para o Orçamento do Estado para 2027, manifestando-se disponível para "soluções equilibradas" que reforcem o rendimento disponível e as condições de trabalho no Estado, informou o Ministério das Finanças (MF). 

"O Governo recebeu e discutiu as propostas e contributos avançados pelas três estruturas sindicais para o próximo exercício orçamental, tendo manifestado empenho e recetividade para analisar as matérias apresentadas, com o intuito e a determinação em continuar a trabalhar em conjunto na busca das melhores soluções equilibradas que garantam o reforço do rendimento disponível e a melhoria contínua das condições de trabalho no Estado", referiu a tutela em comunicado.

O que prevê o acordo em vigor? 

O acordo plurianual em vigor, assinado entre Governo, Fesap e STE (ambas afetas à UGT), prevê aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2027.

A confirmar-se o cumprimento da meta prevista no acordo, a base remuneratória da administração pública subirá para 995,51 euros em 2027.

O novo acordo em vigor dita que o subsídio de refeição, cujo valor se situa atualmente nos 6,15 euros, seja aumentado em 15 cêntimos por ano até 2029.

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