WC mistos? "Chega derrotou ideia do Chega e chama a isso vitória"

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O deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fabian Figueiredo assinalou, na terça-feira, que "o Chega anda a festejar o fim das casas de banho mistas nas escolas", que "nunca existiram". Recordou, inclusive, que "o único partido que alguma vez as propôs foi o próprio Chega", mas que "o projeto nunca foi aprovado".

"O Chega anda a festejar o fim das casas de banho mistas nas escolas. Há só um pormenor: nunca existiram. O único partido que alguma vez as propôs foi o próprio Chega. O projeto nunca foi aprovado. Resumindo, o Chega derrotou uma ideia do Chega e chama a isso vitória", escreveu, na rede social X (Twitter).

A acompanhar a publicação estava um vídeo, no qual o deputado do Chega Rui Cardoso apontava que o "Governo socialista [...] estava mais preocupado com a ideologia de género, com as casas de banho mistas, com tudo isso que já tivemos a oportunidade de reverter".

"Foi aqui afirmado que as casas de banho mistas foram revertidas. Isso não é verdade, porque o projeto de lei do Chega, que foi o único partido que alguma vez propôs casas de banho mistas, não foi aprovado pela Assembleia da República. Ou seja, não se pode reverter uma medida que nunca foi aprovada. Portanto, quero distribuir esta mesma notícia do Polígrafo, que confirma que o Chega propôs casas de banho mistas e que isso nunca foi aprovado", intervém, depois, Fabian Figueiredo, referindo-se a uma notícia do site de fact-checking datada de 2024.

Recorde-se que o Chega defendeu um reforço na "proteção e privacidade das crianças e jovens nos espaços de intimidade em contexto escolar", através da "abertura da possibilidade à partilha da casa de banho ou balneários por pessoas de diferentes sexos", conforme descrito no Projeto-Lei 705/XV/1.a, assinado por aquele grupo parlamentar e discutido em abril de 2023 na Assembleia da República. Contudo, a medida não foi implementada.

De facto, no mesmo ano, o Parlamento aprovou na especialidade um texto que estabelecia medidas a adotar pelas escolas para garantir o direito de crianças e jovens à autodeterminação da identidade de género e a proteção das suas características sexuais, nas quais vincava a garantia de "que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos e tendo presente a sua vontade expressa, [acedesse] a casas de banho e balneários, assegurando o bem-estar de todos, procedendo-se às adaptações que se considere necessárias".

Em fevereiro de 2025, a Assembleia da República aprovou projetos de resolução apresentados pelo Chega, PSD e CDS-PP, após a petição pública "Não queremos que as crianças e jovens sejam obrigados a partilhar os WCs e balneários com pessoas fisicamente do sexo oposto", que recomendavam ao Governo "a retirada do guia O Direito a SER nas Escolas" e a garantia de "condições para que as crianças e jovens não tenham de ser obrigados a partilhar casas de banho e balneários com pessoas que se identifiquem com o sexo oposto ao qual nasceram".

Já em 2026, estão em discussão três projetos de lei apresentados pelo CDS, PSD e Chega relativos à autodeterminação de género. O projeto de lei apresentado pelo CDS quer proibir o uso de bloqueadores da puberdade e terapias hormonais em menores com disforia de género, invocando o princípio da precaução e preocupações com impactos na saúde física e psicológica, defendendo que tais decisões devem ser adiadas até à maioridade.

Por seu turno, o projeto de lei do PSD propõe a revogação da legislação de 2018 e o regresso ao regime de 2011, reintroduzindo a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil. Está ainda em discussão o projeto de lei do Chega, que segue no mesmo sentido: revogar a atual legislação, alterando os procedimentos de mudança de nome e género no registo civil e proibindo tratamentos médicos em casos de disforia de género em jovens com menos de 18 anos, invocando a "proteção das crianças e jovens".